TJMS – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA ACOLHIDA... *

Processo: 2011.011297-6 Julgamento: 02/08/2011 Órgao Julgador: 2ª Turma Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário 2.8.2011 Segunda Turma Cível Apelação Cível - Ordinário - N. 2011.011297-6/0000-00 - Campo Grande. Relator - Exmo. Sr. Des. Julizar Barbosa Trindade. Apelante - Leda Maria do Carmo. Advogado - Deiwes William Bosson. Apelante - Vanessa Rodrigues da Costa Figueiró. Advogada - Vanessa Juliani Castello Figueiró. Apelada - Vanessa Rodrigues da Costa Figueiró. Advogada - Vanessa Juliani Castello Figueiró. Apelada - Leda Maria do Carmo. Advogado - Deiwes William Bosson. Apelado - Osmar do Carmo, curador especial. Def. Públ. 2ª Inst. - DÉCIMA DPC 2ª INST e outro. E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA ACOLHIDA – POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA E COM ANIMUS DOMINI – JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ – RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO E DA AUTORA PREJUDICADO. O reconhecimento da prescrição aquisitiva enseja a improcedência da ação reivindicatória do proprietário que a promove tardiamente. A C Ó R D à O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, dar provimento ao recurso de Leda Maria do Carmo para julgar improcedente o pedido reivindicatório e prejudicado o recurso de Vanessa Rodrigues da Costa Figueiró, nos termos do voto do relator. Campo Grande, 2 de agosto de 2011. Des. Julizar Barbosa Trindade – Relator RELATÓRIO O Sr. Des. Julizar Barbosa Trindade Leda Maria do Carmo e Vanessa Rodrigues da Costa Figueiró interpõem apelações (f. 217/234 e 281/293, respectivamente) contra sentença (f. 194/204) que, na ação reivindicatória ajuizada pela segunda recorrente em face da primeira e de Osmar do Carmo, julgou procedente o pedido para determinar a imissão na posse da área de 70m², pertencente ao lote 08, da quadra 50, do Jardim Vilas Boas, que está no interior do terreno de propriedade dos requeridos (Leda e Osmar - lote 07), por meio de as seguintes condições: a) depósito judicial de R$12.000,00 (doze mil reais), atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data da apresentação do laudo (28/10/2009); b) readequação das instalações elétricas e hidráulicas; do abrigo do gás de cozinha e da bomba da piscina; da caixa de gordura e da caixa de esgoto para uma área interna do lote de propriedade dos requeridos, mantendo-se os padrões de qualidade e tamanho; c) construção de um novo muro divisor, onde poderão ser embutidas instalações elétricas e hidráulicas. A colocação de cerca elétrica sobre o muro ficará a critério da requerente Vanessa, já que aquelas que estão atualmente na divisa foram por ela colocada. d) ajuste do telhado com readequação das calhas na área da edícula e da cobertura da garagem, na parte em que for atingida pelo muro divisor; e) adequação da grade frontal (portão) do imóvel dos requeridos Leda e Osmar, na parte em que for atingida pelo muro divisor, a fim de que não se deixe qualquer abertura para a área pública. Em sendo efetuado o depósito pela requerente Vanessa no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), atualizado na forma acima, deverá ser expedido mandado para imissão provisória na posse da área a fim de que sejam iniciadas as remaneiras necessárias para a efetiva remarcação da divisa entre os imóveis, conforme estabelecido nos itens “b” a “e” do dispositivo. O prazo máximo para a reforma será de 60 (sessenta) dias, cujos custos dos materiais e mão-de-obra serão arcados exclusivamente pela requerente que igualmente ficou responsável pela demolição das construções existentes na área invadida. Nos termos do artigo 1.258, caput, do Código Civil, a parte requerida poderá evitar a imissão da requerente na área, objeto da ação, por meio de o pagamento da quantia de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), atualizada monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir da data do laudo (28/10/2009). Caso seja escolhida essa alternativa, adquirirá a propriedade da área de 70m² (setenta metros quadrados), servindo a sentença como título para regularização das áreas no registro imobiliário e junto ao Município, para efeitos de habite-se. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), a cargo da requerida Leda. A primeira recorrente sustenta que a faixa do terreno ora discutida corresponde à sua habitação e requer a aplicação do parágrafo único do artigo 1.238 do Código Civil (com a regra de transição do artigo 2.029 do mesmo diploma legal), o qual prevê que o possuidor que houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual adquire a propriedade por meio de usucapião no prazo reduzido de 10 (dez) anos. Subsidiariamente, alega que do início da posse até a prolação da sentença decorreram mais de 21 anos, ensejando o reconhecimento da posse ad usucapionem ocorrida no curso da lide (artigo 462 do Código de Processo Civil). Em caso de rejeição da tese, assevera que a área invadida supera em muito a vigésima parte do terreno, caso em que o possuidor só é obrigado a demolir se construiu de má-fé (artigo 1.259 do Código Civil). Caso contrário, adquire a parte do solo invadido e responde por perdas e danos. Prequestiona dispositivos legais e, ao final, requer o provimento do apelo. A segunda aduz que a má-fé da apelada é evidente, pois conhecia a invasão e permaneceu inerte, refutando todas as tentativas de acordo. Sustenta negativa de prestação da tutela jurisdicional, pois não houve solução do litígio pelo Estado, haja vista que a sentença expôs duas situações em que as partes devem escolher, desde que cumpram alguns requisitos. Argumenta a ocorrência de bis in idem e enriquecimento sem causa, pois além do depósito judicial de R$ 12.000,00 pelas benfeitorias, deverá demolir e ainda arcar com todas as despesas de reconstrução (abrigo de gás de cozinha e da bomba de piscina, caixa de gordura e esgoto e instalações elétricas e hidráulicas). Alega que o artigo 1.258 do Código Civil determina que seja aplicado valor à desvalorização da área remanescente, o que não foi observado no caso em testilha, visto que o laudo pericial é claro ao mencionar que o quantum estipulado corresponde a área invadida. Por fim, pleiteia o provimento do recurso. Contrarrazões às f. 304-8 e 316/327. VOTO O Sr. Des. Julizar Barbosa Trindade (Relator) Conforme relatado, Leda Maria do Carmo e Vanessa Rodrigues da Costa Figueiró interpõem apelações (f. 217/234 e 281/293, respectivamente) contra sentença (f. 194/204) que, na ação reivindicatória ajuizada pela segunda recorrente em face da primeira e Osmar do Carmo, julgou procedente o pedido para determinar a imissão na posse da área de 70m², pertencente ao lote 08, da quadra 50, do Jardim Vilas Boas, que está no interior do terreno de propriedade dos requeridos (Leda e Osmar - lote 07), por meio de as seguintes condições: a) depósito judicial de R$12.000,00 (doze mil reais), atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data da apresentação do laudo (28/10/2009); b) readequação das instalações elétricas e hidráulicas; do abrigo do gás de cozinha e da bomba da piscina; da caixa de gordura e da caixa de esgoto para uma área interna do lote de propriedade dos requeridos, mantendo-se os padrões de qualidade e tamanho; c) construção de um novo muro divisor, onde poderão ser embutidas instalações elétricas e hidráulicas. A colocação de cerca elétrica sobre o muro ficará a critério da requerente Vanessa, já que aquelas que estão atualmente na divisa foram colocadas pela mesma. d) ajuste do telhado com readequação das calhas na área da edícula e da cobertura da garagem, na parte em que for atingida pelo muro divisor; e) adequação da grade frontal (portão) do imóvel dos requeridos Leda e Osmar, na parte em que for atingida pelo muro divisor, a fim de que não se deixe qualquer abertura para a área pública. Em sendo efetuado o depósito pela requerente Vanessa no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), atualizado na forma acima, deverá ser expedido mandado para imissão provisória na posse da área a fim de que sejam iniciadas as remaneiras necessárias para a efetiva remarcação da divisa entre os imóveis, conforme estabelecido nos itens “b” a “e” do dispositivo. O prazo máximo para a reforma será de 60 (sessenta) dias, cujos custos dos materiais e mão-de-obra serão arcados exclusivamente pela requerente, que igualmente ficou responsável pela demolição das construções existentes na área invadida. Nos termos do artigo 1.258, caput, do Código Civil, a parte requerida poderá evitar a imissão da requerente na área, objeto da ação, por meio de o pagamento da quantia de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), atualizada monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir da data do laudo (28/10/2009). Caso seja escolhida essa alternativa, adquirirá a propriedade da área de 70m² (setenta metros quadrados), servindo a sentença como título para regularização das áreas no registro imobiliário e junto ao Município, para efeitos de habite-se. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), a cargo da requerida Leda. A primeira recorrente sustenta que a faixa do terreno ora discutida corresponde à sua habitação e requer a aplicação do parágrafo único do artigo 1.238 do Código Civil (com a regra de transição do artigo 2.029 do mesmo diploma legal), o qual prevê que o possuidor que houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual adquire a propriedade por meio de usucapião no prazo reduzido de 10 (dez) anos. Subsidiariamente, alega que do início da posse até a prolação da sentença decorreram mais de 21 anos, ensejando o reconhecimento da posse ad usucapionem ocorrida no curso da lide (artigo 462 do Código de Processo Civil). Em caso de rejeição da tese, assevera que a área invadida supera em muito a vigésima parte do terreno, caso em que o possuidor só é obrigado a demolir se construiu de má-fé (artigo 1.259 do Código Civil). Caso contrário, adquire a parte do solo invadido e responde por perdas e danos. Prequestiona dispositivos legais e, ao final, requer o provimento do apelo. A segunda aduz que a má-fé da apelada é evidente, pois conhecia a invasão e permaneceu inerte, refutando todas as tentativas de acordo. Sustenta negativa de prestação da tutela jurisdicional, pois não houve solução do litígio pelo Estado, haja vista que a sentença expôs duas situações em que as partes devem escolher, desde que cumpram alguns requisitos. Argumenta a ocorrência de bis in idem e enriquecimento sem causa, pois além do depósito judicial de R$ 12.000,00 pelas benfeitorias, deverá demolir e ainda arcar com todas as despesas de reconstrução (abrigo de gás de cozinha e da bomba de piscina, caixa de gordura e esgoto e instalações elétricas e hidráulicas). Alega que o artigo 1.258 do Código Civil determina que seja aplicado valor à desvalorização da área remanescente, o que não foi observado no caso em testilha, visto que o laudo pericial é claro ao mencionar que o quantum estipulado corresponde a área invadida. Por fim, pleiteia o provimento do recurso. - dos fatos A requerente Vanessa, proprietária do Lote 08, Quadra 50, ingressou com ação reivindicatória alegando que ficou impossibilitada de receber o “habite-se” pois as medidas constatadas no seu imóvel pelos fiscais da prefeitura não correspondiam ao que estava consignado na escritura pública. Realizada a medição, apurou-se que o imóvel vizinho, Lote 07, de propriedade dos requeridos Osmar e Leda, havia avançado 2m do terreno, totalizando a invasão de 70m². - do apelo de Leda Maria do Carmo Este recurso está a merecer provimento. A exceção de usucapião, por neutralizar os efeitos da propriedade, há de vir comprovada de forma inequívoca nos autos, cumprindo ao réu demonstrar posse pacífica, ininterrupta, sem oposição e com animus domini sobre o bem, modo de adquirir o domínio, após o decurso do lapso temporal previsto em lei. O artigo 551 do Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos, dispunha que Adquire igualmente o domínio do imóvel aquele que, por 10 (dez) anos entre os presentes, ou 15 (quinze) entre os ausentes, o possuir como seu, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé. O dispositivo foi transcrito no artigo 1.242 do Código Civil de 2002 nos seguintes termos: Adquire igualmente a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. Trata-se da usucapião ordinária no prazo de 10 anos que, além dos requisitos de posse pacífica, contínua, com animus domini, reclama justo título e boa-fé. Nas lições de Francisco Eduardo Loureiro[1], Justo título é aquele potencialmente hábil para a transferência da propriedade ou de outros direitos reais, que, porém, deixa de fazê-lo, por padecer de um vício de natureza substancial ou de natureza formal. Por sua vez, o doutrinador ensina que (...) o requisito cumulativo da boa-fé do possuidor, qualidade que deve existir não só no momento da aquisição, como persistir durante todo o prazo necessário à consumação da usucapião. (...) Cuida-se de boa-fé subjetiva, consistente no desconhecimento do vício que afeta a posse. A posse exercida pela recorrente afigura-se de boa-fé, eis que evidenciada com a regular aquisição do imóvel em 20.10.1999 (f. 14) com as mesmas características atuais, inclusive a área construída. O registro da escritura pública de aquisição do imóvel junto ao Cartório do 1º Ofício de Campo Grande reputa-se como justo título. Remanesce, assim, a necessidade de se aferir o preenchimento do requisito temporal, ponto sobre o qual impende tecer algumas considerações. A apelante adquiriu o imóvel em 20.10.1999 (f. 14). Porém, em 27.10.1988, houve a averbação pelo anterior proprietário da construção sobre o lote 07, que engloba a fração invadida (f. 13), de modo que, somando-se à sua a posse do anterior possuidor, nos moldes dos artigos 552 do CC/16 e 1.243 do CC/02, prevendo que O possuidor pode, para fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé, o ano de 1988 deve ser tido como termo inicial de sua posse. Como a oposição da requerente só se deu através da notificação de extrajudicial de 22.02.2007, constata-se que já haviam transcorridos 19 anos, portanto tempo muito acima dos de dez anos, previstos, quer no Código Civil de 1916, quer no atual. Ressalta-se que tal matéria foi regularmente alegada na contestação de f. 52, e, embora não analisada na sentença invectivada, deve ser conhecida em grau de recursal por força do § 1º do artigo 515 do CPC.. Ademais, o STJ já decidiu que cabe exclusivamente ao julgador a aplicação do direito à espécie, fixando as conseqüências jurídicas diante dos fatos narrados pelas partes consoante os brocardos da mihi factum dabo tibi ius e jura novit curia (Edcl no REsp 472.533/MS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 26.09.2005). Por fim, não há dúvidas de que a usucapião pode ser alegada como matéria de defesa pelo réu, inclusive em ação reivindicatória, como no caso sub judice, cujo entendimento já se encontra consolidado no Superior Tribunal de Justiça, onde a construção jurisprudencial foi erigida à edição da Súmula 237, preconizando O usucapião pode ser arguído em defesa. Contudo, essa alegação somente possui o condão de levar a eventual improcedência do pleito reivindicatório, não gerando título declaratório apto à aquisição do domínio. Nesse sentido, já se pronunciou a Corte Superior: AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DEFESA. USUCAPIÃO. AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Uma vez julgada improcedente ação de reivindicação, diante de defesa cifrada na ocorrência de usucapião (súmula 273 do Supremo Tribunal Federal) não há que se pretender a transcrição do imóvel em nome dos beneficiários da prescrição aquisitiva, posto que isto apenas é possível após o ajuizamento da ação própria. 2. Precedente do Superior Tribunal de Justiça (Resp 139.126/PE). 3 - Recurso especial não conhecido. (Resp 725.222/MT, 4ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 28/06/2005). Assim, o acolhimento da tese de defesa, fundada na prescrição aquisitiva, com a consequente improcedência da reivindicatória, não implica a imediata transcrição do imóvel em nome do prescribente que, para tanto, deverá ajuizar ação própria para obter reconhecimento judicial que declare a aquisição da propriedade. Na espécie, diante das dificuldade de Vanessa Rodrigues obter o “habite-se” para regularizar seu imóvel, recomenda-se que Leda Maria providencie a referida medida judicial e assim, o quanto antes, solucione as pendências de ambos os imóveis. Por conseguinte, resta prejudicada a análise do apelo de Vanessa Rodrigues da Costa Figueiró. Conclusão Por todo o exposto, voto por se dar provimento ao apelo de Leda Maria do Carmo para julgar improcedente o pedido reivindicatório e prejudicado o recurso de Vanessa Rodrigues da Costa Figueiró. Por conseguinte, inverte-se o ônus de sucumbência, que deverá ser arcado pela requerente Vanessa em sua integralidade. DECISÃO Como consta na ata, a decisão foi a seguinte: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE LEDA MARIA DO CARMO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO REIVINDICATÓRIO E PREJUDICADO O RECURSO DE VANESSA RODRIGUES DA COSTA FIGUEIRÓ, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Presidência do Exmo. Sr. Des. Julizar Barbosa Trindade. Relator, o Exmo. Sr. Des. Julizar Barbosa Trindade. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Julizar Barbosa Trindade, Paulo Alfeu Puccinelli e João Batista da Costa Marques. Campo Grande, 2 de agosto de 2011.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>