APOSENTADORIA POR INVALIDEZ... *

Processo
AC 9304111250
AC – APELAÇÃO CIVEL
Relator(a)
FÁBIO BITTENCOURT DA ROSA
Sigla do órgão
TRF4
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Fonte
DJ 20/07/1994 PÁGINA: 38632
Decisão
UNANIME.
Ementa
PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARDIOPATIA ISQUEMICA HIPERTENSIVA EVOLUTIVA. CONCESSÃO. 1. CONCLUINDO O INSUSPEITO LAUDO DO DEPARTAMENTO MEDICO JUDICIARIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE O AUTOR E PORTADOR DE “CARDIOPATIA ISQUEMICA HIPERTENSIVA EVOLUTIVA”, E INEXISTINDO PROVA DE QUE O MESMO POSSA EXERCER OUTRA ATIVIDADE ALEM DE MOTORISTA, CORRETO O DEFERIMENTO DA JUBILAÇÃO. 2. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Indexação
PROCEDENCIA, PEDIDO, RESTABELECIMENTO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MOTIVO, PERICIA MEDICA, CONFIRMAÇÃO, INCAPACIDADE, OBJETIVO, EXERCICIO, PROFISSÃO, MOTORISTA. INEXISTENCIA, PROVA, RELAÇÃO, EXERCICIO, DIVERSIDADE, OCUPAÇÃO, AUTOR, AUSENCIA, OBSTACULO, DOENÇA. GMS/FKP. PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO, APOSENTADORIA, INVALIDEZ
Data da Decisão
14/06/1994
Data da Publicação
20/07/1994

 

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